A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) pediu nesta quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ter acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) e realizar laudos paralelos à perícia oficial dos corpos das mais de 120 pessoas mortas durante a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha.

A instituição alega que está sendo impedida de acompanhar a perícia e justifica a necessidade de transparência. “A gente queria ter acesso para ser as vozes e os olhos dessas mães. Nossa ação é para proteger os mais vulneráveis, que são os familiares que querem entender em que circunstâncias os seus entes faleceram”, disse a defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A Corte já impôs medidas para combater a letalidade policial no Rio.

A defensoria reforçou que a falta de isolamento do local do crime, conforme observado nas imagens dos corpos na mata, “desperta receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias” realizadas pela Polícia Civil.

Em seu pedido, a DPRJ criticou veementemente a gestão da crise:

• Priorização da Letalidade: A defensoria sustentou que a operação "privilegiou-se a letalidade", contrariando o dever de redução significativa imposto pelo STF.

• Declarações do Governador: A instituição criticou as declarações do governador Cláudio Castro, que considerou a operação um sucesso e afirmou que "as únicas vítimas mortas foram os policiais".

• Assistência Prejudicada: A DPRJ citou ter presenciado a falta de ambulâncias e o fechamento de postos de saúde na área.

A principal preocupação da Defensoria é que a demora no acesso impeça a realização de uma perícia alternativa antes que os corpos sejam liberados para sepultamento.

Em entrevista coletiva, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, rebateu as críticas da defensoria, chamando-as de “mentira”. Ele afirmou que a DPRJ não indicou oficialmente seus representantes para terem acesso ao IML, ao contrário do que foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Curi disse que defensores "sérios" estão tendo acesso, mas não todos, referindo-se aos críticos como uma "minoria lacradora que quer chamar atenção".

Moraes, que assumiu a relatoria interinamente (após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso), também já havia determinado que o governador Cláudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação. A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.

Fonte: Redação Raiz, com informações da Agência Brasil | Imagens: Eusébio Gomes/ TV Brasil