A Justiça Federal de Dourados determinou nesta última quinta-feira (30) a retirada imediata da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul da Fazenda Ipuitã, em Caarapó, palco de um conflito fundiário entre índios Guarani-Kaiowá e produtores rurais. A segurança da área será assumida pela Força Nacional de Segurança Pública ou pela Polícia Federal.

A decisão é do juiz Ewerton Teixeira Bueno, da 2ª Vara Federal de Dourados, que acatou o pedido de entidades indígenas e de direitos humanos. Tais entidades relataram aumento da tensão e risco de confrontos desde a chegada da PM ao local.

O magistrado também encaminhou o processo de reintegração de posse à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), para que seja tentada a mediação entre as partes, seguindo a legislação que prioriza a atuação federal coordenada em disputas fundiárias com comunidades tradicionais.

A Fazenda Ipuitã foi ocupada em setembro por famílias Guarani-Kaiowá que reivindicam o território como parte da Terra Indígena Guyraroká. O processo de demarcação da área, apesar de já ter sido reconhecido pela Funai, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, com base na tese do marco temporal.

Com a determinação judicial, a Força Nacional ou a Polícia Federal deve assumir o controle da área imediatamente, enquanto a comissão do TRF-3 busca uma solução negociada.

Fonte: Redação Raiz, com informações de João Paulo Ferreira | Imagens: Polícia Militar MS