Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo no enfrentamento direto ao racismo com a sanção da lei que estabelece o inédito Protocolo Antirracista em todo o território estadual. A iniciativa, aprovada com destaque na Assembleia Legislativa (ALEMS), busca mudar a postura de omissão em locais como shoppings, casas de shows, grandes eventos e demais espaços privados de circulação massiva, transformando-os em ambientes de proteção e resposta imediata contra atos de discriminação racial.

O Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista define um conjunto de diretrizes claras para os estabelecimentos, que deverão ser implementadas de forma voluntária, mas com grande incentivo. Entre as medidas centrais está a obrigatoriedade de treinamento e letramento racial de todos os funcionários, com foco especial naqueles que têm contato direto com o público. Esse treinamento deve capacitar a equipe a reconhecer uma situação de racismo ou injúria racial, saber como intervir de forma segura e, o mais importante, oferecer o acolhimento adequado à vítima.

A lei também cria o "Certificado Antirracista", um selo de reconhecimento concedido pelo Poder Executivo aos estabelecimentos que aderirem e cumprirem rigorosamente as normas do Protocolo. Este certificado funciona como um incentivo de mercado, sinalizando aos consumidores que aquele local é comprometido com a igualdade racial e oferece um ambiente seguro e inclusivo. A expectativa é que o selo se torne um diferencial competitivo e um motor para a adesão massiva.

Os proponentes da lei e a Secretaria de Cidadania enfatizam que a legislação harmoniza-se com a recente atualização do Código Penal Brasileiro, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando as penas mais severas. Dessa forma, o estado busca ir além da punição, focando na prevenção e no suporte à vítima no momento da agressão. O Protocolo detalha, por exemplo, a necessidade de isolar a vítima e o agressor, acionar imediatamente as autoridades policiais e orientar a vítima sobre seus direitos e os canais de denúncia, transformando o local do incidente em um ponto de apoio e não de revitimização.

DA REDAÇÃO.