Em um momento de profunda relevância para a história e a cultura de Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa (ALEMS) aprovou, em discussão única, o projeto de lei que reconhece e declara as línguas indígenas faladas no estado como Patrimônio Cultural Imaterial. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, e o projeto segue agora para a etapa de sanção do Poder Executivo. A proposta simboliza um avanço na legislação estadual, que, se promulgada, terá o compromisso formal de proteger e promover a diversidade linguística dos povos originários, como os Guarani-Kaiowá, Terena, Kadiwéu e Guató.

A aprovação do projeto na Casa de Leis é resultado de uma ampla articulação parlamentar e de um intenso diálogo com as comunidades indígenas e especialistas em linguística. Os deputados reconheceram na tribuna que a medida é um ato de justiça e de reparação histórica, valorizando a contribuição milenar dessas línguas para a identidade multicultural sul-mato-grossense. O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial estabelece a base legal para que o estado possa, futuramente, investir em ações de salvaguarda, registro e transmissão desses idiomas.

Um dos pontos mais discutidos durante a sessão foi o risco iminente de extinção de algumas dessas línguas, como a Guató. O deputado Pedro Kemp, que participou do debate, relembrou a recente perda do último falante do idioma Guató, destacando que a morte de uma língua é uma perda irreparável para a humanidade e para a memória do estado. A urgência da aprovação se justifica na necessidade de documentar e revitalizar os idiomas que ainda resistem, antes que o mesmo destino se abata sobre outras etnias.

Se o Poder Executivo sancionar a proposta, a nova legislação abrirá caminho para a implementação de políticas públicas em diversas esferas. Espera-se que a Secretaria de Estado de Educação (SED) promova o ensino bilíngue nas escolas localizadas em comunidades indígenas e que a Fundação de Cultura invista em projetos de documentação e difusão dos idiomas. O reconhecimento legal conferido pelo Legislativo legitima e dará visibilidade aos esforços de líderes e professores indígenas que lutam diariamente para manter viva a tradição oral.

A aprovação do projeto na ALEMS ressoa a nível nacional e internacional, alinhando Mato Grosso do Sul às diretrizes da UNESCO que incentivam a preservação da diversidade cultural e linguística. A medida também atende às reivindicações da deputada Gleice Jane, que reforçou durante o debate a importância de manter a diversidade cultural como um valor inegociável da sociedade sul-mato-grossense. A proposta, agora em fase de sanção, representa um marco na luta pela inclusão e pelo respeito à herança dos povos originários do estado.

Da redação.