Uma nova proposta legislativa apresentada ontem (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir como causa de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a conduta de abandonar animais utilizando veículos automotores. A iniciativa tem como objetivo endurecer a responsabilização de motoristas que cometem esse tipo de ato, considerado uma forma de crueldade e negligência.

Autor da proposta, o deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) ressaltou durante a sessão plenária que a matéria busca preencher uma lacuna no ordenamento jurídico ao tratar especificamente da utilização de veículos para abandonar animais em vias públicas. De acordo com ele, a inclusão dessa hipótese no CTB é uma forma de desestimular práticas cruéis e reforçar a proteção aos animais no município e no estado.

Segundo os termos iniciais da proposição, a cassação da habilitação ocorreria quando o condutor for flagrado na prática de abandono de animais por meio de um veículo automotor, configurando uma infração de natureza gravíssima. A medida faria parte de uma série de penalidades voltadas à defesa dos direitos dos animais, com o intuito de criar mecanismos mais eficazes de prevenção e punição dessas condutas.

A tramitação do projeto seguirá pelas comissões técnicas da ALEMS para análise e pareceres, e posteriormente poderá ser levada ao plenário para votação pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada em todas as fases e sancionada pelo Poder Executivo estadual, a alteração passará a integrar o CTB, ampliando as hipóteses de cassação da CNH já previstas.

Defensores da proposta afirmam que a iniciativa representa um avanço na proteção animal e na conscientização sobre a responsabilidade dos condutores no trânsito e na sociedade em geral. Críticos, por outro lado, apontam a necessidade de garantir critérios claros na aplicação da penalidade para evitar interpretações subjetivas ou injustas na fiscalização.

Fonte: Redação Raiz, com informações de Christiane Mesquita | Foto ilustrativa: Nano Banana