A prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e da Escola de Gestão Municipal (Egem), promoveu um curso de capacitação voltado à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei 14.133/2021. A iniciativa visa preparar servidores para a aplicação integral da norma, que entrou em vigor em janeiro de 2024 para todos os entes públicos.
No total, o treinamento foi organizado em três encontros realizados em abril, maio e junho de 2024, com duração de 90 horas‑aula, apresentado em módulos abrangendo planejamento prévio, modalidades de licitação, contratos e governança de compras públicas. A secretaria destacou que o curso contou com participantes de diferentes pastas e órgãos da administração municipal, reforçando a importância da integração entre áreas para garantir legalidade, transparência e eficiência nos processos de contratação.
Segundo a titular da Seges, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, a nova regulamentação traz mudanças importantes, como a eliminação das modalidades “carta‑convite” e “tomada de preços”, além da adoção do “diálogo competitivo”. Ela enfatizou que qualificar os servidores é indispensável para que o município atue com mais agilidade e segurança jurídica em suas licitações.
Servidores que participaram do curso, como a coordenadora de processamento de licitações da Seges, Fabiene Gardin, afirmaram que a qualificação já contribui para racionalizar procedimentos e refinar a transparência das compras públicas. Outro depoimento, da superintendente de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), destaca que a formação enriquece o desempenho dos servidores em cargos estratégicos.
O cronograma revelou encontros com horários das 7h30 às 12h e das 13h às 17h30, realizados no Parque Tecnológico de Campo Grande (Parktec), localizado na Avenida Rachid Neder, 760, no bairro Monte Castelo. A secretaria ressalta que, ao investir na qualificação do quadro técnico, busca‑se refletir diretamente nos serviços ao cidadão, com compras mais eficientes, menos burocráticas e com melhor resultado para a comunidade.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal em modernizar a administração pública, promovendo a capacitação contínua dos servidores e adaptando‑se às exigências da legislação vigente.
Da redação.
Comentários: