Um incêndio de proporções devastadoras, iniciado em 22 de agosto de 2024 às margens da BR-163, em Coxim, após um caminhão carregado de algodão pegar fogo, destruiu um total de 2.318,91 hectares de vegetação. As chamas, impulsionadas por ventos fortes, se alastraram rapidamente, atingindo dezenas de propriedades rurais, áreas ambientalmente protegidas e até mesmo transpondo o Rio Taquari em diversos pontos.

Diante da gravidade dos danos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade jurídica, administrativa e criminal da empresa proprietária do veículo.

Danos Multimilionários e Irreparáveis

A área total devastada foi detalhada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) após fiscalização com drones, imagens de satélite e georreferenciamento via Cadastro Ambiental Rural (CAR). O relatório técnico apontou que o fogo causou prejuízos em áreas críticas e de preservação, afetando 31 imóveis no total:

• 1.656,75 hectares de área agropastoril (pastagens).

• 352,79 hectares de Reserva Legal (RL).

• 214,36 hectares de vegetação nativa fora de reserva legal.

• 96,3 hectares de Área de Preservação Permanente (APP).

Em resposta aos danos causados à biodiversidade, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa administrativa de R$ 3.971.500,00 à empresa, com base na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/2008.

MPMS Prorroga Investigação após Falta de Resposta

O MPMS evoluiu a Notícia de Fato para Inquérito Civil e solicitou informações e manifestação à empresa investigada sobre uma possível composição consensual de danos. O Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam/UCDB) também confirmou, por meio de parecer técnico, que o incêndio afetou 31 imóveis.

No entanto, apesar da notificação formal e confirmação de recebimento, a empresa não respondeu aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público. Diante da ausência de manifestação, o MPMS prorrogou o prazo do Inquérito Civil por mais 90 dias. O objetivo é reunir elementos suficientes para garantir a responsabilização efetiva.

O promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso enfatizou a seriedade do caso: “O impacto ambiental causado por esse incêndio é gravíssimo e exige resposta firme das instituições. O MPMS está atuando para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e que haja reparação efetiva dos danos causados à natureza e à coletividade”.

O caso serve de alerta sobre os riscos associados ao transporte de cargas inflamáveis e reforça a importância da atuação integrada entre órgãos de fiscalização (PMA, Imasul), instituições científicas e o MPMS na defesa rigorosa do meio ambiente sul-mato-grossense.

Fonte: Redação Raiz, com informações de Roberto Costa e Karla Tatiane | Imagens: Reprodução