Com o objetivo de ampliar o diálogo entre o poder público e os movimentos sociais, a Prefeitura de Campo Grande criou o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial) desta quinta-feira (13). A medida visa garantir a formulação democrática e efetiva de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

De caráter consultivo, deliberativo, paritário e permanente, o novo órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov).

Atribuições do Conselho

O Conselho Municipal atuará na colaboração, formulação e acompanhamento de políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+, além de propor diretrizes, estratégias e ações voltadas à promoção da cidadania, defesa dos direitos humanos e combate à discriminação.

Entre suas principais competências estão:

• Elaborar e aprovar a Política e o Plano Municipal para a população LGBTQIA+;

• Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas;

• Propor normas e estratégias para garantir direitos;

• Monitorar o orçamento público destinado às ações de diversidade sexual e de gênero;

• Promover a capacitação de servidores públicos, assegurando atendimento humanizado e livre de preconceito;

• Receber e encaminhar denúncias de violações de direitos;

• Organizar a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, alinhada às etapas estadual e nacional.

Composição

O Conselho será formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com número igual de membros em cada segmento.

Representando o Executivo municipal, participam membros da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), Educação (Semed), Saúde (Sesau), Segurança e Defesa Social (Sesdes) e da Fundação Municipal de Cultura (Fundac).

Já a sociedade civil será representada por seis entidades e organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

Além de acompanhar políticas públicas, o Conselho também terá papel essencial na promoção de estudos, campanhas, formações e pesquisas sobre diversidade sexual e de gênero, contribuindo para o enfrentamento à LGBTfobia e a construção de uma cidade mais inclusiva e igualitária.

Fonte: Secretaria de Cultura | Foto: Nathália Alcântara/Midiamax