A Promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul instaurou investigação civil para apurar se a rede pública de saúde em Campo Grande tem falhado no atendimento a pacientes com hemofilia, condição hemorrágica rara que exige tratamento contínuo e especializado. A apuração foi motivada por denúncias de familiares e associações que acompanharam dificuldades no acesso a tratamentos, consultas e medicamentos essenciais para a prevenção de sangramentos e complicações articulares graves.
Segundo relatos contidos no procedimento investigatório, pacientes e seus familiares enfrentam atrasos no fornecimento de concentrados de fatores de coagulação, principal terapia para evitar episódios de hemorragias, e falhas na organização de atendimentos especializados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A hemofilia, doença genética caracterizada pela deficiência dos fatores VIII ou IX, demanda profilaxia contínua, o que torna qualquer interrupção terapêutica um risco elevado para hemorragias espontâneas ou após pequenas lesões.
A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal e à Secretaria Estadual de Saúde, cobrando dados sobre estoque e distribuição de medicamentos, número de consultas especializadas realizadas e critérios de priorização dos hemofílicos nos serviços de saúde da capital sul-mato-grossense. O objetivo é verificar se a assistência atende aos padrões legais de integralidade e continuidade, garantidos pela Constituição e pelas normas que regem o SUS, especialmente frente a demandas que envolvem pacientes com condição crônica e complexa.
Organizações de apoio e defensores dos direitos dos hemofílicos também reforçaram ao Ministério Público reclamações sobre fila de espera para consultas com hematologistas, dificuldades logísticas de deslocamento para atendimento em unidades especializadas e eventuais ruptura de estoques de medicamentos coagulantes. Essas alegações, quando somadas, levantam dúvidas sobre a capacidade do sistema público em assegurar uma linha de cuidado integrada e oportuna para uma população vulnerável a complicações severas.
O andamento do inquérito civil ainda está em fase de coleta de informações e análise documental. Caso sejam confirmadas irregularidades ou omissões, o Ministério Público poderá recomendar medidas administrativas, firmar termos de ajustamento de conduta ou propor ações civis públicas para corrigir deficiências no atendimento aos pacientes com hemofilia em Campo Grande — com foco na garantia de medicamentos, acesso a especialistas e continuidade terapêutica
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