Em uma ação integrada de fiscalização realizada nesta quarta-feira (14) em Campo Grande (MS), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em parceria com o Procon/MS, Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), apreendeu e descartou cerca de 2.200 quilos de carnes bovina, suína e de frango considerados impróprios para consumo em um supermercado localizado no bairro Rita Vieira.
Durante a operação, os fiscais constataram diversas irregularidades no estabelecimento comercial, entre elas venda de produtos sem autorização sanitária, armazenamento inadequado e ausência de rastreabilidade dos alimentos. Parte das carnes estava acondicionada em uma câmara fria compartilhada com produtos de padaria como pães, além de caixas de papelão no mesmo ambiente, práticas consideradas irregulares e que comprometem a segurança dos alimentos.
O material apreendido foi imediatamente entregue à Vigilância Sanitária, que determinou o descarte de toda a mercadoria. As carnes haviam sido recebidas e desossadas em outra unidade do supermercado, localizada no bairro Itamaracá, que não possuía registro no Serviço de Inspeção Municipal — requisito obrigatório para a manipulação de produtos de origem animal.
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Como resultado das irregularidades apuradas, o responsável técnico pelo açougue, um homem de 42 anos, foi autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo, enquadrado nos incisos II e IX do artigo 7º da Lei 8.137/90, que trata da exposição e venda de mercadorias em desacordo com as normas legais e impróprias ao consumo.
A ação faz parte de um conjunto de medidas de controle sanitário e de proteção à saúde pública desempenhadas pelas autoridades em Campo Grande para coibir a comercialização de alimentos em condições irregulares e preservar a segurança alimentar da população.
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