Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem nesta quinta-feira (6), a partir das 9h, em sessão ordinária para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, por meio do Projeto de Lei 257/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta estima uma receita de R$ 27,19 bilhões e define as despesas do Estado para o próximo ano.

A sessão, aberta ao público e à imprensa, também conta com a análise de outros projetos de relevância social e cultural.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), originalmente apresentado por Amarildo Cruz falecido em março de 2023. A proposta trata da divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Já em segunda discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho. A data faz referência à Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a chamada PEC das Domésticas.

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual do Varejista em Mato Grosso do Sul. Ainda na pauta, em discussão única, o parlamentar apresenta o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado.

Fonte: Alems | Foto: Divulgação