Uma operação conjunta das forças de segurança e órgãos de controle desarticulou um esquema milionário de fraudes na saúde pública em Mato Grosso do Sul, com foco no desvio de recursos destinados ao tratamento de pacientes com câncer. A ação, denominada Operação OncoJuris, teve como epicentro Campo Grande e revelou movimentações financeiras que ultrapassam R$ 78 milhões em notas fiscais suspeitas. 

As investigações apontam que o grupo criminoso atuava manipulando processos judiciais para obrigar o poder público a custear medicamentos de alto custo. No entanto, parte significativa desses recursos era desviada antes de chegar ao destino final, com indícios de que até 70% dos valores liberados eram apropriados ilegalmente por integrantes do esquema.

O esquema envolvia múltiplos núcleos organizados, incluindo advogados, empresários e ex-servidores públicos, responsáveis por dar aparência de legalidade às solicitações judiciais. Empresas eram inseridas como fornecedoras nos processos e, com base em orçamentos direcionados, conseguiam o bloqueio de verbas públicas para pagamento direto, facilitando o desvio dos recursos.

Outro ponto crítico identificado foi a aquisição de medicamentos no exterior por valores muito inferiores aos cobrados do Estado. Em muitos casos, os remédios eram importados de países como Índia, Turquia e Paquistão sem registro na Anvisa e revendidos com preços até 70 vezes maiores, além de não apresentarem garantia de procedência ou condições adequadas de armazenamento.

As autoridades também investigam o impacto direto dessas irregularidades na saúde dos pacientes. Há indícios de que pessoas em tratamento oncológico receberam medicamentos clandestinos ou inadequados, e alguns casos de morte estão sob análise para verificar possível relação com o uso desses produtos.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, além de ações simultâneas em São Paulo e Minas Gerais, evidenciando o caráter interestadual da organização criminosa. Cinco pessoas foram presas inicialmente, incluindo advogados suspeitos de participação ativa na fraude. 

A investigação teve início após alertas de inconsistências em processos judiciais envolvendo medicamentos de alto custo, identificadas por órgãos como a Defensoria Pública. A partir disso, foi possível revelar um esquema sofisticado que combinava fraude documental, superfaturamento e possível risco sanitário, colocando em xeque a integridade do sistema público de saúde e a segurança de pacientes em estado grave.

Em Mato Grosso do Sul, a operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul representada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), em ação conjunta com o Ministério Público do MS através do GECOC, com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), e com a Receita Federal do Brasil, por intermédio do Núcleo de Pesquisa e Investigação (NUPEI) de Campo Grande/MS.

Prisões realizadas

• Mato Grosso do Sul: nas cidades de Campo Grande/MS e Ribas do Rio Pardo/MS, com apoio da DECAT, 2ª DP, 3ª DP e GOI;
• São Paulo: nas cidades de São Paulo (Capital), Barueri e Itu, com apoio da Polícia Civil de São Paulo, por meio do DPPC, DICCA (2ª DP) e Delegacia de Polícia de Itu;
• Minas Gerais: na cidade de Nova Lima, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, por intermédio da 2ª DRACCO.

Com informações de PCMS e CNN Brasil | Foto: PCMS/Divulgação