O Superior Tribunal Militar (STM) só deve avaliar, a partir de meados de 2026, a possível perda de patente dos cinco oficiais envolvidos no núcleo central da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso, que já provoca tensões internas na corte, colocará ministros para julgar antigos colegas de farda e, em alguns episódios, ex-subordinados diretos dos condenados pelo STF.

O STM será responsável por examinar a conduta de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e de quatro oficiais-generais da reserva: Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. A expectativa é que cada processo seja distribuído separadamente a relatores distintos, já que, diferentemente do julgamento conjunto no Supremo, a Justiça Militar avalia a idoneidade militar de forma individual.

Pelas regras vigentes, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão por crime comum ou militar precisam passar pelo crivo do STM, que decide se os atos cometidos são compatíveis com o oficialato. O único que ficará fora desse julgamento é o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, cuja pena foi de dois anos.

Se a corte decidir pela cassação das patentes, os militares serão expulsos das Forças Armadas e considerados em “morte ficta”, mantendo pensão para as famílias, mas rompendo todo vínculo funcional.

Relações pessoais e ambiente de tensão

A composição do STM adiciona um contexto sensível ao julgamento. A corte é formada por 15 ministros dez militares e cinco civis e vários deles atuaram diretamente com os condenados.

• Augusto Heleno foi instrutor de dois ministros atuais: Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.

• Quando Paulo Sérgio Nogueira comandava o Exército, outros dois ministros Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves integravam o Alto Comando.

• O almirante Garnier conviveu no Almirantado com Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

Essas conexões, segundo integrantes do tribunal, devem influenciar o clima do plenário. Heleno, condenado a 21 anos, é considerado uma das figuras mais respeitadas do Exército nas últimas décadas, o que pode repercutir no julgamento. Já Braga Netto enfrenta cenário mais sensível, especialmente pelas acusações de ataques a chefes militares contrários ao golpe e pelo suposto financiamento de plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes fatos que ele nega.

Trâmites e atritos recentes

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quarta-feira (26) a comunicação do trânsito em julgado enviada pelo STF. O próximo passo é o envio das representações da Procuradoria-Geral da Justiça Militar; só depois os casos serão distribuídos.

Com o recesso começando em 19 de dezembro, a tramitação tende a avançar lentamente, e o julgamento deve ficar para 2026. Apesar da expectativa de que não haja pedidos de vista, ministros admitem que os processos podem seguir ritmos diferentes, tanto pela distribuição a relatores distintos quanto pelo ambiente interno, marcado por atritos recentes.

Em outubro, um desentendimento público reacendeu tensões na corte: o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira criticou a presidente do STM após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura, afirmando que ela deveria “estudar mais” a história da instituição. Elizabeth rebateu, classificando o comentário como misógino.

A projeção é de que o julgamento das patentes ocorra apenas após esse clima interno se estabilizar o que deve ocorrer somente ao longo de 2026.

Fonte: Beatriz Schaedler, com Folha | Foto: Marcos Corrêa