O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, o texto estabelece descontos no imposto para quem recebe até R$ 7.350. As novas regras entram em vigor já na declaração do ano que vem.

A mudança representa uma das principais medidas econômicas de 2025 e atualiza a política de tributação sobre a renda, ampliando o poder de compra das famílias, estimulando o consumo e incentivando a formalização no mercado de trabalho. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar IR e outros 5 milhões terão redução no valor devido.

Para equilibrar as contas públicas sem necessidade de cortes ou impacto em serviços oferecidos à população, a lei também prevê aumento da tributação sobre altas rendas — acima de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes devem ser alcançados por essa mudança, com cobrança gradual e alíquota máxima de até 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não sofrerá alterações.

Determinados rendimentos continuam fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, investimentos isentos, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também estabelece limites para impedir que a soma dos tributos pagos por pessoa física e jurídica ultrapasse patamares definidos, garantindo restituição caso isso ocorra.

A ampliação da isenção era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março deste ano e aprovado de forma unânime pela Câmara e pelo Senado.

O governo já havia atualizado a tabela do IR em 2023 e 2024, interrompendo mais de seis anos de defasagem. Somando as mudanças feitas desde o início da atual gestão, cerca de 20 milhões de brasileiros terão isenção total do IR até 2026, enquanto outros 5 milhões terão redução do imposto — um total de 25 milhões de pessoas beneficiadas.

Com as novas regras, o Imposto de Renda se torna mais simples, progressivo e alinhado à capacidade de contribuição de cada faixa salarial: quem ganha menos terá mais dinheiro disponível, enquanto contribuintes de renda muito alta passam a pagar valores mais compatíveis com seus rendimentos.