O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Corumbá para a compra de kits de material escolar no valor de R$ 3 milhões. A decisão cautelar foi tomada após a análise técnica da Divisão de Fiscalização de Educação identificar uma série de irregularidades no edital que, segundo o órgão, poderiam comprometer a competitividade e a transparência do processo.

Entre os problemas apontados estão a ausência de documentos obrigatórios, a falta de cálculos detalhados para definir a quantidade dos materiais necessários e a omissão do local de entrega dos itens, informações consideradas essenciais para garantir clareza às propostas dos fornecedores. O edital também não especificava mecanismos de atualização de valores, que são exigidos pela legislação de licitações vigente.

O conselheiro responsável pela decisão, Sérgio de Paula, afirmou que, devido à gravidade dos erros e ao montante envolvido, a continuidade do certame poderia gerar prejuízos ao município. A medida cautelar garante que a prefeitura corumbaense tem prazo de cinco dias para se manifestar e proceder às correções necessárias, assegurando o direito de defesa e a conformidade legal do processo.

A prefeitura de Corumbá ainda não se pronunciou sobre o caso. Há duas semanas, o TCE também encontrou irregularidades em licitação para o mesmo fim da prefeitura de Naviraí. A suspensão de uma licitação como essa pode não ser um fato grave, desde que os envolvidos façam as correções necessárias para adequação do processo.

Com informações de Campo Grande News  e Investiga MS | Foto: Prefeitura de Corumbá/Divulgação