Um homem natural de Mato Grosso do Sul foi preso na noite de segunda-feira (22) no município de Maringá, no Paraná, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça da comarca de São Gabriel do Oeste, em razão de dívida de pensão alimentícia que estava em aberto. A prisão foi efetuada por agentes da Guarda Civil de Maringá após a identificação do foragido pela autoridade responsável.

Conforme as informações preliminares, o indivíduo acumula aproximadamente R$ 65 mil em débitos referentes ao não pagamento da pensão alimentícia devida, valor que motivou a expedição da ordem judicial de prisão civil. A medida tem caráter coercitivo, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, para assegurar o cumprimento de obrigações alimentares em favor dos beneficiários.

Após a detenção em Maringá, o homem foi encaminhado à unidade policial local, onde foram realizados os procedimentos legais de praxe. Em seguida, ele foi posto à disposição da Justiça para dar continuidade ao processo civil decorrente da execução da pensão alimentícia e responder pela inadimplência acumulada.

Especialistas em Direito de Família destacam que a prisão civil por dívida de pensão alimentícia é uma das poucas hipóteses no Brasil em que a detenção por inadimplência financeira é admitida, sendo empregada como instrumento para pressionar o devedor a adimplir suas obrigações e garantir o sustento dos alimentandos. A operação em Maringá integra ações rotineiras das forças de segurança e da Justiça no cumprimento de mandados relativos a esse tipo de dívida.

Fonte: Redação Raiz, com informações de Top Mídia News | Foto: Divulgação/GCM