O Governo de Mato Grosso do Sul publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (12) o resultado final da primeira chamada do PSA Pantanal – Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal, no subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. A iniciativa é considerada uma das políticas públicas mais relevantes já implantadas no Estado para incentivo direto à preservação ambiental.

Executado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com recursos do Fundo Clima Pantanal, o programa prevê a remuneração de produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas além do mínimo exigido pela legislação.

Nesta primeira chamada, foram registradas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no bioma Pantanal. Após análise documental e geoespacial, 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA), que avalia critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental. Com isso, será possível remunerar a preservação de até 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa em diferentes regiões do Pantanal sul-mato-grossense.

Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, o resultado consolida uma nova forma de conciliar produção e conservação. “O PSA Pantanal mostra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou.

Os proprietários contemplados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do programa, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse momento, passam a integrar oficialmente o PSA e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas. Os imóveis que não atenderam aos critérios do edital foram desclassificados, conforme as regras previstas.

O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou a base técnica do processo. “O edital foi construído com critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais, o que garante credibilidade e cria condições para a continuidade e ampliação do programa”, pontuou.

Já a secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, ressaltou a importância do PSA diante dos desafios climáticos. “O Pantanal é um bioma sensível e de relevância global. Ao valorizar financeiramente a conservação da vegetação nativa, o Estado contribui para a biodiversidade, a segurança hídrica e a mitigação das mudanças climáticas”, afirmou.

Segunda chamada em 2026
Com o encerramento da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. O edital será publicado em 23 de fevereiro, com inscrições abertas até 6 de abril. A divulgação das inscrições deferidas ocorre em 16 de abril, com prazo para recursos até o dia 20. A avaliação das propriedades será concluída até 1º de junho, e o resultado final está previsto para 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão deve começar em 16 de junho de 2026.

A nova etapa permitirá a participação de proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira chamada, mantendo as mesmas regras, inclusive a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital. “O PSA é uma política de Estado, pensada para ter continuidade e escala, reforçando o compromisso com a conservação do Pantanal”, concluiu Jaime Verruck.