O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Bonito por suposto descarte irregular de resíduos em área proibida ambientalmente. A investigação teve início após autuação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou irregularidades no local e aplicou multa administrativa ao município. 

De acordo com o procedimento, o órgão ambiental constatou que resíduos teriam sido descartados em área onde a prática não é permitida pela legislação ambiental, o que pode configurar dano ambiental. Além da multa, o Imasul determinou que o município faça a recuperação da área afetada, com medidas de recomposição ambiental e adequação do local às normas vigentes. O anúncio do procedimento foi feito nesta quarta-feira (1º).

Com base nas informações do auto de infração, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar responsabilidades e verificar se houve irregularidade administrativa ou ambiental por parte do poder público municipal. O procedimento deve reunir documentos, laudos técnicos e informações sobre o descarte e as medidas adotadas pela prefeitura após a autuação.

O MPMS poderá, ao final da investigação, propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ingressar com ação civil pública ou arquivar o caso, dependendo dos resultados das apurações. O objetivo principal é garantir a recuperação do dano ambiental e evitar novas irregularidades.

O caso ocorre em um município conhecido pelo turismo ambiental e pela preservação de recursos naturais, o que aumenta a preocupação dos órgãos ambientais e do Ministério Público quanto ao cumprimento das normas ambientais e à destinação correta de resíduos sólidos pelo poder público.

Com informações de TopMídia News | Foto ilustrativa: Agência de Notícias do Governo de MS/Divulgação