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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025
Deputados analisam regras para destinação social de bens imóveis de origem ilícita; acompanhe

Câmara dos Deputados

Deputados analisam regras para destinação social de bens imóveis de origem ilícita; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2056/25, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que cria uma política nacional de destinação social de bens imóveis de origem ilícita situados em territórios vulneráveis.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), essa política será executada no âmbito do Executivo federal por meio do Programa Justiça Restaurativa Territorial.

Mais informações em instantes

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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