Na tarde desta segunda-feira (20), o vereador Maicon Nogueira protocolou junto à 30ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul sua denúncia formal contra o Consórcio Guaicurus. O documento reúne as conclusões da Câmara Municipal de Campo Grande, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a prestação do serviço de transporte público na capital, e aponta possíveis práticas de improbidade administrativa, além de indícios de crimes definidos no Código Penal. 

Segundo Maicon Nogueira, “este trabalho foi feito com base em dados, documentos e inspeções realizadas. A cidade precisa de um sistema eficiente, justo e que respeite o cidadão que depende do transporte todos os dias”. Ele ressaltou que o encaminhamento da denúncia representa “uma etapa decisiva na busca por responsabilização e transparência na gestão do transporte público”. 

Como complemento à ação jurídica, o parlamentar mobilizou também a população para fortalecer a cobrança por melhorias. Ele organizou um abaixo-assinado que, em 72 horas, já reunia mais de 5 mil adesões (contagem atual passa das 8 mil) solicitando intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus. "É um clamor popular, não é uma ação de um vereador ou de um coletivo que nos ajuda. É uma ação das pessoas a favor da cidade”, afirmou Maicon Nogueira durante a coleta de assinaturas.

A entrega da denúncia ao Ministério Público é entendida como um desdobramento direto da CPI instaurada pela Câmara Municipal, que havia constatado uso de frota envelhecida, falta de acessibilidade, ausência de seguro obrigatório, atrasos e superlotação, irregularidades que, segundo a comissão, comprometem diretamente o direito de locomoção digno dos usuários do sistema. Com isso, abre-se uma nova fase na apuração: caberá ao órgão ministerial aprofundar as investigações e decidir sobre eventuais medidas judiciais ou administrativas frente ao contrato de concessão com o Consórcio Guaicurus.

Fonte: Redação Raiz, com informações da Agência Câmara CG | Foto: Assessoria de Imprensa