Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, em redação final, o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta cria o Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 16 de fevereiro data escolhida em homenagem ao nascimento de Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio.

O projeto tem como objetivo preservar a memória das vítimas, conscientizar a população sobre a violência de gênero, estimular políticas públicas de prevenção e promover o debate nas escolas e instituições. A data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Ordem do Dia

Na pauta da sessão também está, em segunda discussão, o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar crédito de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, destinado a projetos de desenvolvimento social e econômico.

Os deputados ainda devem analisar o PL 17/2025, que inclui os pneumáticos inservíveis na Política Estadual de Reciclagem, e o PL 238/2025, que institui a Juruva como ave símbolo da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul.

A sessão plenária tem início às 9h, é aberta ao público e à imprensa, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 e Claro NET 9), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube.

Fonte: ALEMS | Foto: Divulgação