A própria Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) confirmou oficialmente: advogados receberam dinheiro de cliente e não prestaram o serviço. O caso foi analisado no Processo Disciplinar nº 23983/2023 e a decisão saiu no Diário Oficial da entidade, com julgamento unânime do Tribunal de Ética.
Em linguagem clara, sem rodeio:
👉 o dinheiro foi recebido, o serviço não foi feito.
Mesmo assim, a punição aplicada foi uma suspensão de apenas 30 dias do exercício da profissão. Um mês fora. Depois disso, tudo volta ao normal.
É aí que mora a indignação.
Segundo a própria OAB, ficou comprovado que os advogados se aproveitaram da procuração do cliente para ficar com valores em benefício próprio, sem entregar aquilo que foi contratado. A prática é grave, fere a confiança e foi classificada como enriquecimento sem causa, o famoso “ganhar em cima do que não fez”.
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS, em Campo Grande, e não houve voto contrário. Todos os conselheiros concordaram que houve irregularidade.
Mesmo assim, a punição foi considerada por muitos como leve demais diante da gravidade do caso.
Para o cidadão comum, a pergunta é simples e direta:
Se qualquer trabalhador recebe por um serviço e não entrega, isso não é problema sério?
Por que, quando acontece dentro de uma profissão que lida com Justiça, a resposta parece tão branda?
Outro detalhe que chama atenção é que os advogados ainda têm 15 dias úteis para recorrer, e os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Na prática, tudo anda devagar — enquanto quem foi prejudicado segue esperando.
A advocacia é uma profissão respeitável e essencial. A maioria dos advogados trabalha corretamente, estuda, se dedica e honra a confiança dos clientes. Mas casos como este, somados a punições que não assustam ninguém, acabam jogando lama em toda a classe.
A OAB fez sua parte ao reconhecer e publicar o caso.
Mas fica a sensação amarga de que, para quem erra feio, a conta ainda sai barata.
E a pergunta que não quer calar, ecoando nas ruas e nas redes sociais, é simples:
👉 Se fosse com qualquer outro cidadão, a consequência seria só 30 dias?
Essa é a indignação que fica.