A Câmara Municipal de Campo Grande analisa o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL) que propõe reservar 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas em situação de rua. O benefício atual oferece bolsa-auxílio no valor de R$ 1.518,00 por período temporário, com o objetivo de gerar experiência profissional. Caso aprovado e sancionado, o novo dispositivo será incorporado à Lei nº 6.923/2022, que instituiu o Primt pela Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A proposta estabelece critérios rigorosos para a concessão das vagas. Os interessados devem passar por triagem social e acolhimento institucional promovido pela Prefeitura, e em casos de dependência química ou limitações que prejudiquem o desempenho profissional, será exigido tratamento prévio. Em seguida, uma equipe multidisciplinar vai avaliar a aptidão do candidato para o trabalho. Somente após essas etapas o beneficiado poderá ocupar uma vaga reservada no programa.

Segundo Salineiro, a iniciativa busca ir além da assistência emergencial e oferecer uma perspectiva real de reconstrução de vida: “Não basta oferecer abrigo. É preciso oferecer oportunidade de recomeço. O emprego é o caminho mais eficaz para devolver dignidade e cidadania.” O parlamentar ressalta que o projeto está alinhado à Lei Federal nº 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, reforçando o dever de estados e municípios em ampliar o acesso ao trabalho para esse público.

Se transformado em lei, o dispositivo passará a vigorar a partir da data de sua publicação e será aplicado nas próximas fases seletivas do Primt. A expectativa é que a medida fortaleça a inclusão social ao transformar participantes da população em situação de rua em candidatos formais para oportunidades de emprego com amparo.

Fonte: Redação Raiz, com informações da assessoria de imprensa do vereador |
Imagem: Izaias Medeiros / CMCG