A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) lançou uma importante ferramenta digital para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: agora é possível solicitar medida protetiva diretamente pelo site da corporação. A iniciativa, publicada oficialmente em 9 de fevereiro de 2026, integra o portal da instituição com o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), permitindo que o pedido seja protocolado de forma totalmente online e sem necessidade de deslocamento até uma delegacia. 

A mudança foi formalizada por meio da Portaria Normativa nº 244/2025/DGPC/MS e representa um esforço conjunto entre a Delegacia-Geral da Polícia Civil, o Núcleo Institucional de Cidadania e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Judiciário estadual. Ao acessar o banner “Medida Protetiva Online” no site da PCMS (clique aqui), a vítima é redirecionada automaticamente ao sistema do TJMS, onde pode preencher e enviar o pedido com orientações claras e acessíveis. 

Essa integração tecnológica busca reduzir o tempo de resposta do Estado em casos urgentes de ameaça, uma vez que processos que antes dependiam de trâmites físicos passam agora a tramitar digitalmente. O delegado-geral Lupérsio Degerone Lúcio destacou que a agilidade proporcionada pelo meio digital é fundamental para garantir que a proteção judicial chegue mais rapidamente às pessoas em risco, fortalecendo as ações de proteção e prevenção ao feminicídio.

Disponível 24 horas por dia, a ferramenta surge em um momento em que estratégias de enfrentamento da violência contra a mulher têm sido ampliadas no estado, incluindo padronização no atendimento, integração com a rede de apoio psicossocial e modernização de fluxos operacionais. A medida também reforça o compromisso das autoridades de segurança pública e do Judiciário sul-matogrossense em oferecer canais mais eficazes e acessíveis para proteção das vítimas.

Fonte: Redação Raiz, com informações de Maíra Machado/PCMS | Imagem: PCMS/Divulgação