A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retorna às atividades de prestação de atendimento jurídico gratuito à população de Campo Grande a partir da próxima segunda-feira, 12 de janeiro. As unidades móveis do serviço voltarão a circular pelos bairros da capital no período da manhã, com atendimento de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, oferecendo uma alternativa acessível e próxima ao cidadão que enfrenta dificuldades de acesso aos serviços judiciários tradicionais. 

O programa, que é executado por meio de ônibus adaptados, tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade — cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos — e litígios relacionados ao direito de família, como reconhecimento de união estável, divórcios, pensões alimentícias e retificações simples de registro civil.

Na abertura da rota na próxima segunda-feira, uma das unidades da Justiça Itinerante estará na região do bairro São Conrado, na Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, em frente à Policlínica. Paralelamente, a outra unidade atenderá no bairro Santo Amaro, na Rua Ministro José Linhares, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Ao longo da semana, o cronograma segue com atendimentos em outros bairros, incluindo Vila Nasser (na terça-feira), Pioneiros (na quarta-feira) e Moreninhas (na quinta-feira), entre outros. A iniciativa contempla um total de 18 regiões da capital durante o semestre, buscando ampliar o alcance dos serviços judiciários e facilitar a resolução de conflitos sem custo direto para os usuários.

O atendimento é realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas e prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, conforme regulamentação do TJMS. Os usuários devem levar documentos pertinentes ao caso, como certidões, registros civis e comprovantes, para que o serviço possa ser prestado de forma adequada.

Fonte: Redação Raiz, com informações de Secom/Poder Judiciário de MS | Foto: Divulgação