O governador Eduardo Riedel assinou ontem (22) um decreto que cria o PAEE (Programa Estadual de Apoio às Instituições Privadas de Educação Especial), iniciativa inédita no Estado de Mato Grosso do Sul para organizar e garantir repasses financeiros às instituições que atuam exclusivamente com educação especial. A solenidade, realizada na Governadoria, contou com a presença de representantes das entidades beneficiadas, que celebraram o ato como um marco de segurança jurídica e parceria duradoura.

Com a publicação do decreto, essas instituições passam a contar com critérios objetivos para o cálculo dos repasses, que serão definidos conforme o número de alunos atendidos. Além dos recursos financeiros, o programa prevê a possibilidade de cessão de professores efetivos da rede estadual ou a opção de as próprias entidades contratarem seus profissionais.

Segundo o governo, a medida dá fim à incerteza que essas instituições enfrentavam anualmente para manter seu funcionamento, já que antes os repasses dependiam de decisões pontuais de gestão. O secretário de Educação, Hélio Daher destacou que, independentemente de quem esteja à frente da administração pública, os direitos dessas organizações estarão assegurados por meio de normas claras e permanentes. 

Dirigentes de entidades como APAEs e associações que atuam com educação especial manifestaram gratidão e enfatizaram a importância do programa para a continuidade dos serviços especializados. O decreto com todas as normas e critérios do PAEE será publicado no Diário Oficial do Estado, consolidando a nova política de apoio às instituições voltadas à inclusão educacional.

Com informações de Leonardo Rocha/Agência GOV-MS | Foto: Saul Schramm/Secom