A seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) anunciou, nesta quarta-feira (7). através de uma nota pública, que ingressará com ação judicial para contestar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande, referente ao exercício de 2026. A decisão foi tomada após reuniões e tentativas de diálogo com a Prefeitura Municipal, nas quais a entidade identificou, segundo seus técnicos, potenciais ilegalidades no critério de reajuste aplicado e falta de clareza na divulgação dos parâmetros utilizados para definir os novos valores.

Segundo representantes da OAB-MS, a Comissão de Assuntos Tributários da entidade avaliou que a forma como a atualização do imposto foi operacionalizada pode contrariar princípios legais e gerar impacto excessivo para os contribuintes, levando a instituição a considerar imprescindível a judicialização da questão. A OAB destacou que o diálogo com a administração municipal está esgotado após a Prefeitura limitar-se a prorrogar o prazo de pagamento do IPTU à vista com desconto de 10%, sem revisar os percentuais de reajuste nem restaurar benefícios fiscais anteriores.

Por sua vez, a Prefeitura de Campo Grande informou que as correções nos valores do IPTU estão sendo realizadas em conformidade com a legislação vigente e com critérios técnicos respaldados pela atualização monetária da inflação, medidas que, segundo o Executivo, asseguram a lisura e a legalidade da cobrança dos novos carnês. Em nota, a administração municipal ressaltou a adoção de desconto de 10% para pagamento à vista até 12 de fevereiro de 2026, além de ter promovido reforço no atendimento ao contribuinte para esclarecer as dúvidas que surgiram em função das recentes discussões públicas sobre o imposto.

A Prefeitura argumenta ainda que a atualização do IPTU não representa um aumento real além do índice inflacionário, calculado em 5,32%, e que eventuais queixas serão tratadas de forma transparente dentro dos canais administrativos disponíveis, com possibilidade de ajustes futuros quando amparados por bases legais devidamente comprovadas. A gestão municipal tem reforçado que segue aberta ao diálogo com os contribuintes e com as instituições representativas, destacando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento público na cidade.

Fonte: Redação Raiz | Foto: OAB-MS/Divulgação