A Câmara Municipal de Campo Grande definiu a criação de uma Comissão Especial para acompanhar, fiscalizar e buscar a recuperação da região central da cidade. O encaminhamento foi decidido durante a Audiência Pública: “Revitalização do Coração da Cidade: Caminhos para a Recuperação do Comércio e das Moradias do Centro”, realizada nesta sexta-feira, dia 3.

O grupo de vereadores terá a função de acompanhar de perto demandas ligadas a incentivo ao comércio, cultura, segurança, limpeza, moradia, estacionamento e outras necessidades pontuadas por comerciantes e moradores. Além de atuar nas sugestões do Legislativo, a Comissão deve fiscalizar as ações anunciadas pela Prefeitura no projeto “Centro em Ação”.

O vereador Professor Riverton, que propôs e presidiu o debate, defendeu a necessidade de uma reação urgente às demandas. “Essa Casa tem que ter papel fundamental nessa discussão. Vamos ter uma comissão específica para que os vereadores acompanhem de perto todas as demandas, ideias, projetos relacionados ao Centro”, afirmou.

Foco em Moradia e Competitividade

O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que a Comissão é uma resposta à sugestão dos participantes da Audiência e terá um papel transversal na fiscalização das ações do Comitê Gestor do Centro criado pelo Executivo.

Papy defendeu que é crucial aplicar técnicas de gestão para fortalecer a competitividade do Centro e, principalmente, levar vida e estimular as pessoas a morarem na região central e bairros adjacentes.

Um dos pontos levantados por ele é a necessidade de revogar legislações municipais que inviabilizam o comércio e colocam o lojista em desvantagem competitiva com shoppings ou comércios de bairro. Papy citou o caso das regras sobre fachadas de estabelecimentos e defendeu a necessidade de modernizar o Centro. Ele também sugeriu favorecer os lojistas na lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) para conceder alguma vantagem fiscal.

Críticas e Propostas

Durante o debate, diversos setores apresentaram críticas e sugestões:

• Êxodo e Moradia: O presidente do Secovi, Geraldo Barbosa de Paiva, destacou o êxodo residencial e comercial e afirmou que 11 dos 14 bairros da região central já perderam moradores consideravelmente. O vereador Jean Ferreira e o urbanista Ângelo Arruda citaram a urgência de revisar o Plano Diretor e o adensamento para incentivar a ocupação, com Arruda defendendo a isenção de IPTU por até cinco anos no Centro Histórico.

• Segurança e Abandono: Paulo Matos, diretor da Associação Comercial, apontou a segurança como o principal problema, decorrente da falta de políticas públicas no Centro. Ele defendeu a união de segurança, assistência social e saúde. O diretor do Pátio Central, Ulisses Serra, sugeriu criar um projeto nas grandes datas (Black Friday e Natal) para que o Centro funcione como um shopping organizado.

• Críticas ao Executivo: O presidente da CDL, Adelaido Vila Figueiredo, criticou o Programa Centro em Ação da Prefeitura por não estipular prazos e por ter propostas como a fixação da Guarda Municipal, que, segundo ele, não acompanha a movimentação do crime. Ele também defendeu a instalação de um Hospital Municipal no Centro.

A Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin, representando o Executivo, reconheceu a complexidade do problema e citou medidas em andamento, como a reforma do Hotel Campo Grande e a requalificação da antiga rodoviária, além do Censo da população de rua para mapear e criar programas específicos.

A Comissão Especial deve agora iniciar seus trabalhos para coordenar as ações de Legislativo e fiscalizar as do Executivo, buscando reverter o esvaziamento do "coração da cidade".

Fonte: Redação Raiz, com informações de Milena Crestani | Imagens: Izaias Medeiros