O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou portaria no Diário Oficial do Estado alterando o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2026, após identificar uma falha de comunicação entre sistemas institucionais. A decisão, conforme o órgão, foi necessária para evitar prejuízos aos proprietários de veículos e garantir a regularidade na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).

De acordo com o Detran-MS, inconsistências na integração entre os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pelo IPVA, e a base do próprio departamento poderiam impedir a emissão do documento mesmo para contribuintes com pagamentos em dia. A falha técnica poderia gerar bloqueios indevidos, especialmente em casos de parcelamento do imposto, o que motivou a revisão do cronograma.

Com a mudança, os prazos para veículos com placas de final 1 a 5 passam a iniciar a partir de junho. O novo calendário estabelece vencimentos escalonados: finais 1, 2 e 3 em junho; 4, 5 e 6 em julho; 7 e 8 em agosto; 9 em setembro; e 0 em outubro. Os demais prazos foram mantidos, seguindo a lógica de organização por final de placa adotada pelo órgão.

Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a medida busca assegurar que cidadãos em situação regular não enfrentem entraves administrativos ou risco de penalizações indevidas durante fiscalizações. O órgão reforça que a alteração também garante que motoristas com parcelamentos em andamento possam circular sem risco de retenção do veículo, evidenciando o compromisso com a eficiência do serviço público e a segurança jurídica dos usuários.

Com informações de Mireli Obando/Comunicação Detran-MS | Imagens: Robson Dantas/Detran